BOLSA TRANSCIDADANIA
A Prefeitura de São Paulo lançou na
última quinta (29/01) o programa “Transcidadania”, que objetiva a promoção de
reintegração social e incentivo à colocação profissional para travestis e
transexuais. O programa durará dois anos e oferecerá acesso à escola e a cursos
profissionalizantes. São em 100 os primeiros beneficiados e receberão um
auxílio de R$ 840,00, e haverá uma campanha paralela de respeito ao nome social
que essas pessoas usam[1].
O projeto é humanitário e
solidário, pois provê uma resposta concreta às pessoas que fizeram essas opções
sexuais[2], e
é social, porque igualmente os reintegra e os qualifica para o mercado de
trabalho. Neste sentido, a Prefeitura está de parabéns. Mas nem tudo é um mar
de rosas, e não podemos deixar de criticar certas coisas.
Primeiro. Essa é uma daquelas
ações unilaterais, que não foram discutidas em conjunto com a sociedade civil
nem avaliadas por mais ninguém além das pessoas que criaram o programa, ou
seja, os defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal.
Segundo. Lá vem mais uma “bolsa”
alguma coisa, que os governos petistas gostam de criar, e isso significa, não
uma melhor distribuição de renda, mas a destinação do dinheiro de impostos
cobrados dos não ricos para mais uma demanda que consumirá mais e mais.
Terceiro. Acredito ser simplista
dizer que travestis e transexuais estão “excluídos” dos processos sociais e da
educação ou do trabalho. Isso não é verdadeiro. Muitos se excluíram por conta
própria, deixaram de estudar e deixaram de tentar colocação no mercado. Dizer
que um travesti ou trans não tem acesso à educação é outra barbárie, pois a
educação em nosso país é gratuita e universal a todos.
Quarto. Este tipo de governança
que trata a todos como “bebês humanos”, desprovidos de tudo e eternos
necessitados de amparo estatal, é que faz de nosso país esse paraíso corrupto e
destituído de moral e atrasa nosso avanço econômico, educacional e social. Este
tipo de governo não lida com os problemas na fonte, mas sim dá remédios
paliativos para o resultante das escolhas erradas dos cidadãos, aplicando
dinheiro público à revelia e mantendo-os dependentes do “grande pai”, neste
caso, da “grande mãe”.
Finalmente. Eu queria saber
realmente quem é que cria ou “inventa” os valores destinados dessas “bolsas”,
pois, salvo engano, exceto no caso do Bolsa Família, essas bolsas sociais têm
valores superiores ao salário mínimo ou ao valor pago aos aposentados na média
geral brasileira. Neste último caso, a maioria trabalhou e contribuiu
socialmente boa parte da vida, para, ao final, receberem valores de até um salário
mínimo, e essas “bolsas” pagam mais a pessoas que nunca contribuíram com nada.
Tenho plena certeza que a maioria
dos brasileiros e empresários jamais se oporiam a que travestis e transexuais
estudassem ou trabalhassem nas empresas, e que essas pessoas sejam consideradas
excluídas ou inferiores por nosso povo, salvo nos casos em que eles mesmos se
estereotiparam por postura pessoal. É lamentável que ainda tenhamos de ver
políticas sociais equivocadas disfarçadas de proteção às minorias em nosso
país.
Amo em nossa Constituição aquela
parte que diz:
Art. 5º Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
Se somente cumpríssemos e
fizéssemos cumprir nossa Carta Magna, não precisaríamos criar ou inventar
programas para assegurar direitos que as pessoas já os possuem.
Carlos Carvalho
Teólogo e Cientista Social
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