Estatuto do Desarmamento
ESTATUTO DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO
Uma comissão especial da Câmara
dos Deputados aprovou na terça-feira, 27, por 129 votos a favor e 8 contra o
texto-base do projeto que revoga o Estatuto de Desarmamento.
O relatório cria em seu lugar o
Estatuto de Controle de Armas de Fogo e assegura a todos os cidadãos, a partir
de 21 anos, o direito de possuir e portar armas, para defesa própria e do
patrimônio, bastando cumprir requisitos legais.
O porte de arma é um direito de
qualquer cidadão para a sua defesa pessoal e não pode ser tirado dele por causa
de pensamentos de “especialistas” em segurança, por motivos de redução da violência,
que não é gerada pelo cidadão de bem (no caso, a maioria dos brasileiros), ou
por medo de se aumentar os homicídios – os homicídios não diminuíram em nosso
país desde o Estatuto do Desarmamento.
O Estatuto do Desarmamento foi
criado e, 2003 pela Presidência da República, e, mesmo que inicialmente tenha
gerado um impacto e expectativa de melhorias no âmbito da violência por mortes
com armas de fogo, não foi suficiente para barrar o crescimento por morte
através das armas de fogo no Brasil.
O Mapa da Violência 2015: Mortes
Matadas por Armas de Fogo, publicado neste ano, traz a extraordinária
constatação de que o aumento dos homicídios por armas de fogo no país de 1980
até 2012 é na ordem de 556,6%. A mesma pesquisa nos informa (p.24) que em 2003,
o número de pessoas mortas foi de 36.115, e que em 2012 foi de 40.077 pessoas. Isto
significa que o Estatuto do Desarmamento não alcançou o sucesso que pretendia.
Isto também nos indica que as
armas de fogo estão nas mãos dos criminosos e não em poder do cidadão
brasileiro. Portanto, o direito ao porte, mas com o controle devido, é
essencial para a defesa do indivíduo de bem, já que o Estado não o faz com
eficiência e não tem o aparato necessário para tal.
Não se trata de apologia à
violência nem retrocesso de posturas tomadas em âmbito nacional, mas se utilizar
de um mecanismo legítimo de exercer o pensamento e o questionamento do que se
considerava certo, porém não se mostra verdadeiro na prática, ou seja, trata-se
de reconhecer os erros e de corrigi-los pelo processo natural do amadurecimento.
Nas palavras de Jesus Cristo:
“Sabei que se o pai de família
soubesse em que hora da noite viria o ladrão, vigiaria e não deixaria arrombar
a sua casa.”
Mateus 24.43
Carlos Carvalho
Teólogo e Cientista Social
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