Os Reais Direitos Humanos

OS REAIS DIREITOS HUMANOS

Parte do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, diz:

Artigo I

        Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.   

Artigo II

        Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 

Artigo III

        Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo VI

        Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.   

Artigo  VII

        Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Parte do texto da Constituição da República Federativa do Brasil, texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 sobre os mesmos direitos, prescreve:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (ECno 45/2004)

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Não sei qual a causa da ridícula e insistente das “lutas” e sucessivas tentativas de se criar leis complementares para garantir direitos que já são assegurados. Ou é a maldição brasileira da falta de compreender adequadamente o que se lê – analfabetismo funcional – ou é a maligna e pecaminosa natureza humana que se satisfaz em causar confusão, baderna e anarquia.

Carlos de Carvalho

Teólogo e Cientista Social