O Impeachment de um Presidente

IMPEACHMENT de um Presidente Brasileiro

A nossa Carta Magna de 1998 define quais são os crimes – sim, crimes – que um Presidente da República pode cometer e se tornar réu de um processo de impeachment. Muitos desconsideram a totalidade dos itens e apenas mencionam parcialidades. Faz-nos bem, como cidadãos, conhecermos plenamente as circunstâncias que podem levar um estadista brasileiro a um impedimento.

Seção III

Da Responsabilidade do Presidente da República

Art.  85.  São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I. a existência da União;

II. o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV. a segurança interna do País;

V. a probidade na administração;

VI. a lei orçamentária;

VII. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Portanto, quando alguém menciona apenas um item, sem, contudo, observar a totalidade dos crimes relacionados, não faz jus ao texto da Constituição. É preciso ver todo o contexto, pois, no impeachment do Presidente Collor de Melo em 1992, os crimes julgados foram bem menores e em menor escala cometidos do que a metade daquilo que estamos vendo em nossos dias. Em valores atuais, diz-se que o então “esquema PC Farias” movimentou em dinheiro de empresas, cerca de 8 milhões de reais e dos cofres públicos cerca de 1 bilhão. Só o “mensalão” desviou cerca de 101 milhões, e a operação Lava-Jato, sem ter terminado os trabalhos ainda, conta a monta de cerca de 10 bilhões de reais.

          

           Há muito ainda a se descobrir e muito ainda a se julgar, porém, não existem mais espaços para meias conversas, falácias, argumentos ridículos e esperas longas sem resultados, e sim, uma solução concreta e um desfecho definitivo para tudo isso e com urgência.

Carlos Carvalho

Cientista Social

17 de março de 2016